O senador catarinense Esperidião Amin (PP) participou na manhã desta terça-feira (3), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, do Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Rodovia Litoral Sul.
O evento teve como objetivo promover um debate qualificado e a troca de reflexões técnicas sobre as principais controvérsias relacionadas à possível reprogramação do contrato de concessão da Rodovia Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC), atualmente em análise pela Comissão de Solução Consensual.
Amin fez diversos apontamentos e cobrou um cronograma das obras para que TCU e o próprio senador possa fiscalizar, assim como fez no Contorno Viário da Grande Florianópolis.
“Precisamos de um cronograma para ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas e por nós. Nós só conseguimos destravar o Contorno Viário da grande Florianópolis quando passamos a fiscalizar semanalmente. Nós criamos um sistema de fiscalização. Então, é preciso tornar o contrato mais inteligente”, ressaltou Amin.
O senador também cobrou do TCU que o contrato de otimização da BR-101 necessita ser alterado juridicamente.
“Porque aplicar multa, qual é o passivo de multa que tem esse contrato? Ninguém sabe, ninguém divulga, mas nenhuma multa foi paga, nenhuma, zero, é um contrato discursivo”, cobrou o senador.
À bancada, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador lembrou ainda que a precificação ficou para ser anunciado na próxima terça-feira (10). É o que ficou acordado na reunião entre a bancada catarinense e a ANTT no dia 22 de janeiro, na sede da FIESC.
“Gostaria de fazer duas sugestões: preparar a lista das obras, e no dia 10 de fevereiro termos a precificação. As 116 obras que constam do último relatório divulgado, incluindo o Morro do Cavalos, tem que ser precificado, e todas elas são prioritárias para nós”, ressaltou o senador.
Amin também fez questão de lembrar da importância de apressar o Free Flow que já é lei desde 2021. “É uma maneira de baratear, estimular pelo contrato a fiscalização, e seria o maior feito do TCU”.
Gargalo em Itajaí
Esperidião Amin aproveitou a oportunidade para lembrar do gargalo que a região de Itajaí vem sofrendo nos últimos anos.
“O que se passa hoje na região de Itajaí não cabe em discurso nenhum, uma tortura, tortura programada. Porque você sabe que vai pegar isso. Você sabe que vai, que não tem hora para chegar, não marca compromisso porque vai ser calote. Nós sabemos que não vai haver uma varinha mágica, por isso a importância do cronograma e um contrato que ajude e uma fiscalização”, finalizou.
Participaram do evento os procuradores junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira e Rodrigo Medeiros; a Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes; o auditor do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Theo Rodrigues e demais parlamentares.
