Em São José, os moradores do loteamento Morar Bem Quadra 1, do bairro Serraria, foram convocados a apresentar os documentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A região é composta por 15 unidades imobiliárias e os residentes devem entregar a documentação na próxima quinta-feira (8) em dois horários, das 8h às 12h e de 13h às 19h. O atendimento será no Centro Comunitário Morar Bem, ao lado do Centro de Educação Infantil (CEI) Elói Niestche.
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Para se habilitar ao processo, é necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse. Será aceito como documento de identidade o de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Certidões de nascimento, casamento, união estável ou documentos com validade nacional com informações que comprovem o estado civil precisam ser atuais. A comprovação de renda pode ser feita por meio de contracheque, holerites e declaração de imposto de renda do último ano.
As certidões que comprovem residência podem ser contas emitidas por empresas que prestam serviços de energia elétrica, saneamento e telefonia. Para confirmar a posse, o cidadão pode apresentar o contrato de compra e venda, carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás de construção;
A Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos é a responsável pelo esclarecimento de dúvidas. O contato pode ser feito pelo (48) 3381-0000, ramal 2034 ou por e-mail: engenharia.prefeituradesaojose@gmail.com.
