A administração de São José, na Grande Florianópolis, está isentando imóveis que, comprovadamente, foram ou vierem a ser atingidos por enchentes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto que concede o “benefício” foi assinado nesta segunda-feira (5), pelo prefeito, Orvino Coelho de Ávila.
De acordo com a orientação da prefeitura, para ter direito à isenção, os proprietários dos imóveis devem anexar ao requerimento a comprovação de propriedade ou de posse do imóvel. O pedido será avaliado pelo setor de Defesa Civil, de acordo com critérios legais. Segundo a prefeitura, centrais de atendimento estão sendo instaladas em área próxima às regiões da cidade mais atingida pelas enchentes.
Pelos registros da Defesa Civil de São José, foram registradas 262 ocorrências no município entre o dia 30 de novembro e esta segunda-feira, 5 de dezembro, em decorrência das chuvas. As equipes de prefeitura continuam mobilizadas para identificar e solucionar os problemas no Município. A prioridade inicial, por conta dos riscos, são os deslizamentos.
