O prédio da antiga estação rodoviária de Florianópolis, um conjunto de galpões que fica na avenida Mauro Ramos esquina com a Hercílio Luz, segue vazio e abandonado desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando foi finalmente desocupado por ordem da Justiça, após abrigar por décadas diversos estabelecimentos comerciais de forma irregular.
Nesta semana, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e reforçou os pedidos à Prefeitura para que se tome providências urgentes para evitar novas invasões. Pessoas em situação de rua, usuários de drogas e catadores de recicláveis tem entrado pelo telhado e cdausado ainda mais prejuízios. Eles ainda ateiam fogo em materiais, o que provoca o receio de um incêndio eminente.
Através de um ofício, a 30ª promotoria de Justiça de Florianópolis pediu informações sobre as medidas adotadas para o isolamento físico e a proteção do prédio.
“É urgente que o Município de Florianópolis adote medidas efetivas para solucionar o abandono e evitar invasões no prédio da antiga rodoviária, que está causando desconforto e insegurança aos cidadãos e à vizinhança”, escreveu o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.
Na Justiça, o impasse ocorre porque surgiram dopcumentos divergentes, afirmando que o prédio pertence à Prefeitura, mas também ao ?Governo do Estado.
O prédio público foi esvaziado e interditado por decisão judicial devido a problemas estruturais e na manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, além de não contar com sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios. A decisão pela interdição atendeu a um pedido da 30ª Promotoria de Justiça em uma ação civil pública.
“A municipalidade deve apresentar uma solução adequada e legal, inclusive com possibilidade de demolição, se assim concluírem os laudos dos bombeiros e Defesa Civil, e outros órgãos técnicos eventualmente chamados a se pronunciarem. Enquanto a resposta definitiva não é dada, o imóvel deve permanecer interditado e lacrado para garantir a saúde, higiene e segurança das pessoas”, completa o promotor.
A Prefeitura garante que intensificou as rondas da Guarda Municipal na região para evitar ocupações irregulares e preservar a estrutura existente.
Na Câmara Municipal, o vereador Afrânio Boppré (Psol) tem se manifestado com frequência sobre o caso. De acordo, com ele, a omissão na preservação da construção é intencional. “Isso é argumento dos que defendem a venda da área para a especulação imobiliária”, afirma ele.
“A área é do Estado que empurra pra Prefeitura a responsabilidade pela segurança, que, por sua vez, nada faz. Protocolei uma representação junto ao Ministério Público, pedindo providências para preservação do patrimônio público”, finalizou o vereador.
