Em Brasília, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa de ex-suboficial da reserva da Marinha Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e segue preso na Escola de Aprendizes de Marinheiros, na região continental de Florianópolis.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira (19), o Ministro Alexandre de Moraes afirma que a defesa do ex-militar “não trouxe documentos comprobatórios, bem como sequer fundamenta a existência de quaisquer problemas de saúde ou outras situações que impossibilitem o cumprimento de pena em unidade prisional.”
Braga Caldas foi expulso da Marinha alguns meses após a condenação. Ele também deve pagar 100 dias-multa, sendo dia-multa no valor de um terço do salário mínimo.
O ex-militar foi preso ainda dentro do Palácio do Planalto no mesmo dia da tentativa de golpe. Braga Caldas estava na reserva desde 2021. Antes do cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado a prisão preventiva devido à possibilidade de fuga do réu.
A decisão da sua expulsão foi tomada no Conselho de Disciplina, colegiado criado pela Marinha para discutir como ficaria a situação do militar na Força após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento do grupo foi de que a saída de Braga Caldas manteria a disciplina na carreira da Força.
