Uma pesquisa realizada pela Assessoria de Gestão da Informação (AGI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) identificou no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC) um documento histórico sobre os primeiros anos da Justiça Eleitoral no estado. Trata-se do livro de atas de apuração das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em 1933.
Para marcar o resgate do documento original e dar continuidade às ações de preservação da memória institucional, representantes do TRE-SC realizaram uma visita ao APESC nesta quinta-feira (8). Participaram da atividade o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Roberto da Silva; o desembargador eleitoral Márcio Schiefler Fontes, coordenador da Comissão de Gestão da Memória do TRE-SC; o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro; a arquivista do Regional, Sandra Buth Zanon; o assessor de Gestão da Informação, Edmar Sá; e o estagiário de história da AGI, Marlon Silveira.
A comitiva foi recebida pelas servidoras do Arquivo Público Mille Anny de Albuquerque Cassol Gesser, gerente de Gestão Documental, e Juçara Nair Wollf, gerente de Arquivo Permanente.
Durante a visita, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou a importância do achado e da parceria entre as instituições. “Há um interesse em comum muito claro e, ao continuarmos essa parceria, quem sabe outras descobertas podem vir. É um documento muito importante e vislumbra-se um caminho muito interessante para que isso evolua”, afirmou.
A servidora do Arquivo Público, Juçara Wollf também ressaltou a relevância da cooperação entre as instituições e do reconhecimento dos arquivos públicos como espaços de preservação da história: “É muito importante essa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, porque de fato poucas instituições olham para o arquivo público como o cofre da cidadania, o cofre da justiça”, declarou.
Documento ajuda a preencher lacuna histórica
Embora sob a guarda do APESC, o livro integra organicamente o Fundo TRE-SC e foi identificado durante as pesquisas do projeto Cadernos de Memória do TRE-SC, cuja primeira edição foi nomeada “A Justiça Eleitoral em Santa Catarina: origens, evolução e desafios”. A iniciativa é voltada ao resgate e à preservação da história da Justiça Eleitoral em Santa Catarina. A equipe da AGI chegou ao documento por meio de consultas ao Guia de Fundos do Arquivo Público.
O registro refere-se à apuração das eleições para Deputados à Assembleia Nacional Constituinte e tem termo de abertura datado de 2 de dezembro de 1933 e encerramento em 10 de janeiro de 1934. O documento é assinado pelo então presidente do TRE-SC, desembargador Erico Ennes Torres.
“É importante perceber que alguém reconheceu valor nesse documento e guardou com zelo, porque ele é o único de muitos outros que provavelmente foram produzidos naquela época, mas este se salvou”, conta a arquivista do TRE-SC, Sandra Zanon.
A localização do livro é especialmente relevante porque o acervo do Tribunal apresenta lacunas de documentos originais referentes aos primeiros anos de sua instalação, em 1932. O período, marcado pela implantação da Justiça Eleitoral no país, ainda oferece possibilidades de investigação sobre o funcionamento e a atuação da Instituição.
O desembargador eleitoral Márcio Schiefler Fontes ressaltou a contribuição do documento para os estudos históricos. “Esse é um achado muito relevante, não só para nós, mas para o Brasil, porque esse período de 32 com a instalação inicial da Justiça Eleitoral até 37, é um período muito pouco estudado e não se sabe exatamente como é que a Justiça Eleitoral funcionava naquele momento”, explicou.
