Florianópolis vem consolidando uma política de incentivo à atividade econômica com medidas voltadas à redução de custos para empresas e à desburocratização de processos. A estratégia ajuda a explicar o desempenho da Capital no Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), no qual a cidade ocupa a primeira colocação nacional, com destaque para os indicadores de inovação e dinamismo econômico.
Entre as principais ações adotadas pelo município está a manutenção de uma das menores alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) do país. A maior parte das atividades econômicas recolhe a alíquota mínima de 2%, enquanto a média geral do tributo na cidade é de 2,67%. Florianópolis também não cobra taxa anual de funcionamento das empresas.
Outra medida que busca facilitar o ambiente de negócios é a dispensa da taxa de localização para empresas sem estabelecimento físico, que utilizam apenas endereço fiscal, inclusive residencial. Nesses casos, o imóvel mantém a classificação residencial para fins de cobrança de IPTU e taxa de coleta de resíduos.
A administração municipal também integrou os sistemas da prefeitura à Junta Comercial e à Receita Federal, reduzindo etapas burocráticas para abertura e manutenção de empresas. A adoção antecipada do emissor nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica é apontada pelo município como uma iniciativa que prepara a cidade para a reforma tributária e simplifica a rotina dos empreendedores.
Os incentivos alcançam ainda os setores de inovação e economia criativa. Reconhecida nacionalmente pelo ecossistema de startups, Florianópolis concede redução de IPTU para empresas desses segmentos instaladas na região Centro-Leste, desde que estejam em situação regular. O município também investe na formação de profissionais para a área de tecnologia por meio do programa Floripa Mais Tec.
No campo urbanístico, o Plano Diretor prevê benefícios para empreendimentos considerados estratégicos, como hotéis, hospitais, universidades e centros tecnológicos. Além disso, a consulta de viabilidade automatizada permite verificar instantaneamente se determinada atividade econômica é permitida em um imóvel, conforme as regras de zoneamento.
A prefeitura também prepara novos incentivos para o setor turístico. Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores prevê a concessão de benefícios fiscais para novos empreendimentos de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis, no Sul da Ilha.
A proposta prevê isenção total ou parcial do IPTU durante as fases de construção e operação, além da redução da alíquota do ISS para atividades ligadas à hospedagem, turismo e construção civil. Para acessar os benefícios, os empreendimentos deverão cumprir exigências como regularidade fiscal, contratação de mão de obra local e adoção de práticas sustentáveis.
