Em Florianópolis, a exploração indevida do transporte marítimo para a Ilha do Campeche, no Sul da Ilha, sofreu mais um golpe na manhã desta quarta-feira (13). Fiscais da Saecretaria de Serviçõs Públicos da Prefeitura, com apoio da Guarda Municipal, promoveram uma vistoria no local, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público Federal,
Durante a ação, os fiscais apreenderam equipamentos utilizados para a exploração comercial do transporte de passageiros que ocorre sem a devida autorização dos órgãos competentes. A Ilha do Campeche possui vedação expressa à presença de ambulantes, sendo proibida qualquer atividade comercial sem permissão.
As embarcações alvo da apreensão já haviam rcebido notificações e autuações em fiscalizações anteriores pelo exercício irregular da atividade, estando cientes da proibição. Diante da reincidência, foi necessária a retirada dos equipamentos.
Informações detalhadas sobre o TAC, as restrições em vigor, quem está autorizado a exercer atividades na ilha e quais tipos de exploração são permitidos devem ser obtidas diretamente com MPF e junto com responsáveis na PMF
Os fiscais apreenderam dois pedalinhos, que são um tipo de bicicleta aquática. E também quatro pranchas de standup e quatro caiaques. A Guarda Municipal salienta que todas as apreensões ocorreram porque as empresas envolvidas estavam promovendo passeios náuticos, oferecendo atividades como caiaque e pedalinho, sem a devida autorização.
No ato da fiscalização, os responsáveis não apresentaram nenhum alvará liberado pela PMF para o exercício dessas atividades na ilha, que é área de preservação. Também foram apreendidas garrafas de cachaça e um cooler de uma das empresas, que comercializava caipirinhas, prática proibida na Ilha do Campeche.
Numa das embarcações, o responsável inclusive se recusou a apresentar qualquer tipo de documentação, obstruindo a atividade dos fiscais e se opondo totalmente à apresentação de documentos exigidos.
