Em Biguaçu, a vereadora Salete Cardoso (PL), que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em abril deste ano, vai retomar seu cargo para o qual foi reeleita em 2020. A decisão favorável à Salete foi do juiz Cesar Augusto Vivian, da 2ª Vara Cível da Comarca, proferida em 12 de agosto e publicada na última sexta-feira (14). O magistrado anulou o processo de cassação e determinou que a vereadora seja reconduzida à cadeira no legislativo em até 10 dias.
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A Câmara de Biguaçu cassou o mandato da vereadora Salete Cardoso sob a alegação de ingerência na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. No entendimento de seus pares, durante a gestão do prefeito José Castelo Deschamps o então secretário da pasta, indicado pela vereadora, ocupava o cargo apenas de “fachada”, quem de fato chefiava a pasta era Salete, mesmo tendo assumido como vereadora.
A decisão em plenário teve 11 votos favoráveis à cassação do mandato e quatro contrários. A instituição do processo de cassação foi um desdobramento de uma CPI, instaurada com base na Operação Co-Incidência, em dezembro de 2020, no qual a Polícia Civil investigou crimes contra a administração pública.
No entendimento do juiz, o processo de cassação foi ilegal, por não respeitar o cumprimento dos prazos regimentais. Em sua decisão, o magistrado também afirmou que a presente decisão, de recondução da vereadora Salete ao cargo, não significa que não possam ser abertos novos processos contra ela pelos mesmos motivos.
