Uma cerimônia ocorrida no domingo (26), na Baixada do Maciambu, em Palhoça, marcou o lançamento oficial do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que inicia um processo de regularização de imóveis no local.
Receba notícias do Tudo Sobre Floripa pelo Whatsapp
O ato marca o início do mais ambicioso e amplo processo de regularização fundiária na cidade e que deverá beneficiar mais de 20 mil famílias. Iniciativa pioneira da Justiça catarinense, o Lar Legal existe há duas décadas e consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.
– Hoje é um dia histórico para os moradores de Palhoça, é um sonho de muitas décadas que se realiza, é a prova de que com empenho da comunidade, em parceria com as instituições, podemos construir uma sociedade melhor e mais justa -, afirmou, emocionado, o líder comunitário João Domingos Pereira, em frente a centenas de pessoas que acompanharam o evento.
Com a presença do desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; do desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal; da juíza cooperadora do programa, Liana Bardini Alves; do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca; do prefeito, Eduardo Freccia; do ex-prefeito Camilo Martins e de deputados, vereadores e outras autoridades, a cerimônia foi marcada pela emoção.
– O Lar Legal é o programa social mais relevante do Tribunal de Justiça e, a partir de hoje, aqui em Palhoça, terá a possibilidade de fazer a sua maior entrega e beneficiar milhares de famílias que há muitos anos vêm lutando por um direito fundamental, o direito à propriedade -, afirmou o presidente Blasi.
O desembargador Selso de Oliveira enfatizou a importância da parceria entre poderes, instituições e comunidade e sublinhou que, entre tantos benefícios além do título de propriedade, o Lar Legal traz luz e água regularizados para a população.
A posição do prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, seguiu a mesma linha:
– Quando a gente entrega uma escritura pública para uma família, estamos entregando dignidade, segurança jurídica, estamos entregando a possibilidade da pessoa melhorar o imóvel, de empreender e gerar emprego, o que traz desenvolvimento para toda a sociedade -, salientou Freccia.
Uma das marcas do programa é a agilidade, demonstrada em números. A expectativa de julgamento varia, em média, de 70 a 90 dias. A juíza Liana ressalta que a comunidade deve providenciar a documentação e que, se assim o fizer, até dezembro será possível entregar os títulos.
Há pré-requisitos para participar do programa. O conglomerado precisa estar em área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e no mínimo dois equipamentos de infraestrutura há pelo menos cinco anos. A região também deve ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores. Estão impossibilitados de participar moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente.
Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. Em Santa Catarina, além da juíza Liana, o programa está sob a responsabilidade dos juízes Fernando Seara Hickel e Klauss Corrêa de Souza.
