Em São José, uma nova ação de fiscalização dqa chamada Operação Sossego, que verifica a regularidade do funcionamento das casas de entretenimento no município, resultou em 11 notificações, três multas e uma prisão. Uma iniciativa da Fundação de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Superintendência de Serviços Públicos e polícias Militar e Civil, a operação vem conscientizando os locais a procurarem os órgãos competentes em busca da regulamentação acústica.
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– Em relação ao objetivo da fiscalização, a Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMADS) acredita que o objetivo da operação foi atendido, que era mostrar para este nicho de negócio a importância de adequar às normas. No ano passado, foram realizadas 33 certidões de tratamento acústico (CTA). Com as atividades de fiscalização até agora, já foram solicitados 73 processos de CTA, ou seja, a busca por adequação das casas de entretenimento triplicou -, destacou Agostinho Mignoni Júnior, superintendente adjunto da FMADS.
A Fundação do Meio Ambiente participa destas atividades, por fazer parte da competência de fiscalização ambiental, de acordo com o artigo 54, da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que determina a poluição sonora como um crime ambiental. Portanto, a Fundação fica responsável pela fiscalização do som, por meio de equipamentos que capacitam a vistoria, como o decibelímetro.
Cada setor relacionado à Operação Sossego detém uma licença, FMADS, SUSP, Secretaria de Receita, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Os empreendimentos interessados na verificação devem primeiramente procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para realizar uma consulta de viabilidade, sabendo se a atividade comercial é tolerável e adequada para aquela região. A partir do momento em que a certidão de viabilidade estiver positiva, o cidadão deverá se dirigir à Secretaria de Receita para solicitar os alvarás de funcionamento, sanitário e de bombeiros.
Na Secretaria da Receita, será verificado se atividade promove som ambiente, encaminhando-se o processo para Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com objetivo de emissão de uma certidão de tratamento acústico. Após a verificação acústica o cidadão será orientado a se dirigir à polícia para solicitar o alvará referente a bebidas alcoólicas e jogos de diversão.
É importante salientar que o Microempreendedor Individual (MEI) está isento de alguns alvarás, mas não de certidões. Ele deve estar ciente que o alvará dele é referente a atividades de baixo impacto, em outras palavras, não tem permissão de abrir casas de show.
Em todo o local em que é realizada a vistoria, a operação busca chegar de modo cordial, partindo do princípio de que as pessoas não querem estar irregulares, talvez estejam por desconhecimento da lei.
– O município nunca quis acabar com as casas noturnas, compreendemos que foi o setor que mais sofreu com a pandemia, primeiro a parar e último a retornar. A gente quer que as pessoas que vão às casas de show se divirtam e as que estão em casa não sejam importunadas -, reforça Agostinho.
A expectativa é de que a operação continue realizando as fiscalizações da Operação Sossego, de modo aleatório. O Município dá prazo para regularização das casas que necessitam de ajustes moderados e interdita aquelas que representam perigo iminente.
