Presente na rotina de milhares de moradores e visitantes, o transporte por aplicativos se tornou uma das principais formas de deslocamento em Florianópolis. Para acompanhar a evolução do serviço e garantir mais segurança, transparência e qualidade aos usuários, a Prefeitura, com amparo técnico da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras para a operação das plataformas na Capital.
Critérios da regulamentação
Entre as medidas previstas, as plataformas digitais deverão se credenciar junto ao município para operar na cidade, além de manter atualizados os cadastros de motoristas e veículos. Os condutores precisarão possuir cadastro municipal, CNH com autorização para atividade remunerada, certidões negativas e curso de formação específico para atuação no setor. A proposta também estabelece requisitos para os veículos utilizados no serviço, como cadastro junto ao município, vistoria periódica e seguro para cobertura de eventuais danos aos passageiros. Os aplicativos deverão informar previamente o valor estimado da corrida, identificar motorista e veículo antes do embarque e disponibilizar recibo eletrônico detalhado ao final de cada viagem.
Outro ponto previsto é o fortalecimento da fiscalização. O município poderá acompanhar o cumprimento das regras, aplicar penalidades em caso de irregularidades e receber dados estatísticos das plataformas para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana e no aprimoramento das políticas públicas para o setor.
“Além de trazer mais segurança para passageiros e motoristas, a regulamentação cria ferramentas para que o município acompanhe a operação do serviço e utilize informações estratégicas no planejamento da mobilidade urbana. É uma medida que organiza uma atividade já consolidada na cidade e fortalece a integração dos diferentes modais de transporte”, destaca o secretário executivo de Operações de Mobilidade, Moacir da Silva.
Diálogo com a categoria
A proposta também contou com a participação de representantes do setor durante sua elaboração. A Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc) e do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina (Simasc), entidades que representam os motoristas e as plataformas de transporte por aplicativo destacam que o texto foi construído a partir do diálogo com profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade, trazendo mais segurança jurídica para a atividade, regras para a prestação do serviço e melhorias para usuários e trabalhadores.
“Viemos por meio deste, manifestar o posicionamento unificado da categoria em relação aos rumos da regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros em nosso município, avaliamos e aprovamos integralmente o novo texto construído de forma conjunta”, enfatiza o presidente da Amasc, Allan Puga.
“O texto incorpora sugestões, questionamentos e dados coletados junto aos motoristas parceiros por meio de pesquisas e consultas diretas, espelhando fielmente a realidade das pistas e as demandas da classe. Que esse projeto de Lei siga com a devida celeridade os trâmites regimentais para a consolidação justa, moderna e equilibrada na cidade de Florianópolis”, complementou a presidente do Simasc, Jussandra Dutra.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Após aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito, as novas regras passarão a disciplinar a operação do transporte por aplicativos na Capital.
