Na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da promoção da Igualdade de Gênero e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, promoveram na quinta-feira (23) uma Audiência Pública para tratar sobre a implementação do II Plano Municipal de Políticas Públicas LGBTI+, e também sobre a promoção de ações de inclusão, proteção e dignidade.
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A vereadora Carla Ayres (PT) destacou em sua fala a importância de executar as ações previstas no Plano Municipal de Políticas Públicas:
– Discutimos a partir do diálogo com o Conselho Municipal LGBTI+ e as comissões de Direitos Humanos das mulheres aqui da Câmara, as prioridades do Plano Municipal de Políticas Públicas, que já existe, entretanto, nunca foi executada nenhuma ação, vamos elencar junto com o conselho e pleitear para que essas ações entrem na LOA para que a gente faça a discussão de orçamento, porque a gente sabe que para Políticas Públicas aconteçam, a gente precisa de recurso -, disse.
Para a coordenadora da Coletiva de Visibilidade Lésbica – Mudiá, Guilhermina Cunha, ainda existem muitos problemas a serem solucionados para garantir a segurança de pessoas LGBTI+.
– Nós temos vários problemas com relação ao acolhimento de pessoas LGBT em situação de violência doméstica, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade, nas casas já existentes, a nossa intenção é criar políticas de acolhimento, para que sejam respeitadas nas casas já existentes. Precisamos de possibilidades de leis que nos acolham e que pelo menos equiparem nossos direitos – disse.
– Um dos pontos principais que trazemos nessa audiência, é trabalhar o Plano Municipal de Políticas Públicas. Desde 2019 nós temos um decreto municipal, que foi aprovado com várias ações que devem ser executadas pela prefeitura, e infelizmente a grande maioria delas, cerca de 95%, não foram executadas. Esse plano foi aprovado em 2015, demoramos 4 anos para conseguir aprovação da prefeitura e estamos desde 2019 sem nada efetivo sendo realizado -, destacou o presidente do Conselho Municipal de Direitos LGBT, Alexandre Bogas.