O ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, foi preso na manhã desta quarta-feira (29) em uma nova fase da Operação Presságio, que investiga crimes ambientais, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
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A ação deflagrada pela Polícia Civil visa cumprir, ao todo, quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. O ex-presidente da Comcap, Lucas Arruda, e o ex-assessor de Ed, Renê Justino, também estão entre os alvos. As ordens judiciais são cumpridas em Florianópolis, Palhoça e Balneário Camboriú.
Segundo o que foi apurado, eles estariam envolvidos em ilegalidades cometidas dentro da prefeitura da Capital em 2021. No celular do ex-assessor, que também era diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, conversas apontavam Ed como recebedor de dinheiro público.
Primeira fase
A primeira fase da Operação Presságio ocorreu no dia 18 de janeiro, quando 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara de Vereadores, em duas secretarias da prefeitura e também na casa dos investigados.
Na ocasião, foram apreendidos celulares e documentos de supostos envolvidos. Os principais suspeitos são o ex-secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga, Ed Pereira, e sua esposa, Samantha Brose, do cargo de assessora na Câmara de Vereadores.
Conversas
Em uma conversa de WhatsApp, Justino diz a um homem identificado como Ricardo Bortoluzzi, no dia 9 de janeiro de 2023, o seguinte: “Cara, como é que é, o ED ia precisar em torno de 60, 70 pau, tá ligado? Esse é o grande lance dele, isso limpo né. Então qual era o grande lance do evento, fazer o evento entre 150 e 120 pila, sacou? Porque daí o que que acontece, ah vamos supor que é 150, tá ligado, 75 pra realização do evento, 75 pro ED. Setenta e cinco da realização do evento, dá pra realizar o evento, pagar todo mundo e sobrar uma grana massa pra ti! Setenta e cinco pro ED, dá pra tirar 7 mil reais aí, que é o 10% que perde, tá ligado e vim, cara vamos supor setenta pro ED limpo, esses setenta pau pro ED limpo, ele paga boa parte do que ele precisa, sabe? Porque ele tá pagando dívida de campanha né, ele vai pagar a gráfica, que era 20 pau da gráfica e vai jogar 50 pau pro cunhado dele, que ele deve 300 pau pro cunhado dele! Por favor, esse áudio não pode sair daqui”, afirmou.
Renê Justino segue a conversa: “Daí o que que acontece, isso ia acontecer, ah inscrição, cem por cento revertida pra Joana né, só ia descontar o iLUTAS lá e cem por cento revertido pra Joana. Cara, isso é um evento que se fizer, o Pelezinho tá fazendo 10% de inscrição, cem por cento seria totalmente diferente né, se fizesse o evento com cem por cento das inscrições era assim, cara, brincando né, com apelo, tal não sei o que lá, dava pra jogar isso aí pra oitocentas pessoas se inscrevendo, sabe, se fizesse uma inscrição barata, uma inscrição de 70, 80 pila assim oh. Vamos lá né, 8×8=64, sessenta e quatro mil reais, mais a taxinha do iLUTAS lá, que eu não sei quanto é, mas deve ser uns 5%, sei lá, perderia 4 pila, 3 pila, daquilo ali entendeu, 60 pau pra Joana”, destacou.
Ele ainda segue por áudio: “Isso teria um marketing fudido, mas por enquanto não tá rolando, por que o que acontece. Esse daí é aquele evento que o PELÉ tá, limpou oitenta pau pro ED, esse evento aí custou cento e sessenta pau! O PELÉ limpou oitenta pau pro ED, só que o PELÉ tinha alugado o Costão do Santinho, tinha feito blackdrop gigante, os caralho a quatro, tipo o PELÉ gastou uns 40 pau já nessa porra, sacou? E e uns 40 pau ele deve ter colocado no bolso ou menos até. O lance é o seguinte, esse evento era 100% de inscrição gratuita, agora não é mais, então ele deve ter ficado sem dinheiro, esse gordo filho da puta, tá ligado? Deve ser isso”, concluiu Justino.
No entendimento da delegada Patrícia, a dívida de campanha a que Renê se refere supostamente trata-se da campanha eleitoral de Ed Pereira, quando foi candidato a deputado federal em outubro de 2022. Para a investigação, Renê demonstra ser corriqueira a suposta prática de desvio de dinheiro público, no momento em que utiliza como exemplo outro evento em que teria ocorrido a divisão dos valores. “Esse áudio sintetiza a forma que os desvios são realizados. Nos levando à conclusão de que o real objetivo dos eventos organizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis não é fomentar e promover o esporte, mas sim, encher os bolsos do Secretário e de seus comparsas”, diz parte do inquérito.
Envolvimento da esposa
Em quebra de sigilo bancário, a polícia verificou que apesar de receber um valor próximo a um salário mínimo, Samantha possuía em seu extrato, R$ 324.745,17 em transações efetuadas durante o período das investigações, iniciadas em 2021.
Segundo a defesa do casal, os valores são provientes de fontes lícitas. Além disso, são apurados 55 depósitos realizados em dinheiro na conta de Samantha, somando R$ 90,5 mil. Conforme a polícia, esses valores, na verdade, serviam para benefício do ex-secretário.
O que diz a defesa de Justino
Em nota, a defesa do ex-assessor Renê Justino afirmou:
“A defesa de Renê Raul Justino recebe com veemente irresignação e preocupação com o Estado Democrático de Direito essa nova medida extrema em face de seu constituinte.
Quanto a primeira medida, já havia recentemente se manifestado nos autos exigindo a nulidade na prova decorrente da busca e apreensão de seu aparelho celular, diante da comprovada ausência do cumprimento do dever de esclarecimento ao acusado de seus direitos constitucionais ao silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de consultar seu advogado. Entende a defesa técnica, nos termos e fundamentos da petição que acompanha na íntegra a presente nota que naquela ocasião, na presença de delegado e escrivã de polícia, Renê foi questionado (e portanto, efetivamente interrogado), a fim de esclarecer “onde estaria seu celular” e “qual seria a senha”, caracterizando verdadeiro interrogatório. A petição referida foi há poucos dias indeferida pelo juiz de piso e contra tal decisão recorreremos até o Supremo Tribunal Federal se necessário for, diante da clarividência de tamanha ilegalidade.
Quanto a medida de hoje, sua nulidade decorre do que chamamos da “teoria do fruto da árvore podre” ou seja, uma vez embasada em provas obtidas por meio ilícito, trata-se de medida igualmente arbitrária e ilegal.
Surpreende, em ambos os casos, o mais absoluto destemor das autoridades policiais e políticas na promoção destas medidas contra o ex-secretário Ed Pereira, sua esposa e seus aliados próximos, sempre vinculados não coincidentemente a decisões políticas pessoais deste grupo; primeiro em não se filiar ao Partido Liberal do Governador Jorginho Melo e agora diante da ruptura entre o ex-prefeito Gean Loureiro e seu ex e agora atual Prefeito Topazio Neto.
Não é difícil concluir que estamos a passos largos de um Estado Policialesco, pois não por outro motivo essa nota encontrará eco nas páginas políticas dos periódicos mais sérios deste país, e não de suas páginas policiais.
São tempos difíceis e tempos difíceis precisam de jornalistas e advogados comprometidos com a liberdade de expressão e do exercício dos direitos e garantias constitucionais de qualquer cidadão, e neste caso de Renê Raul Justino”.
