Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios e testamentos possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Santa Catarina totalizaram mais de 168 mil transações digitais, com crescimento de 173% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br.
Implantada nacionalmente em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 4.067 atos praticados em Santa Catarina. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 899%, totalizando 40.633 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 110.808, registrando um crescimento de 173% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 2.625%.
“Esses serviços trazem entre outras vantagens as pessoas, praticidades nesses procedimentos, afinal é uma ferramenta que torna mais fácil o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios de todo o Brasil. Além claro, de ajudar no trânsito de documentos”, explica o presidente do Colégio Notaria do Brasil, Seção Santa Catarina Guilherme Gaia. “Com este avanço significativo e com a utilização de diversos meios da tecnologia, seremos capazes de atender a população de forma mais célere, segura e simplificada até por videoconferência”, completa ele.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
Passo a passo da escritura eletrônica:
Após providenciar o seu certificado digital pela plataforma www.enotassina.com.br siga o passo a passo para encaminhar sua escritura.
- Encaminhamento – Encaminhe seus dados e documentos de forma eletrônica para o cartório de notas da sua confiança e siga as orientações recebidas.
- Pagamento das guias – Faça o pagamento das guias de impostos e emolumentos.
- Aprovação do ato – Tudo é preparado e você recebe um rascunho do ato para verificar se está tudo certo.
- Videoconferência e assinatura – O Cartório de notas agendará uma videoconferência para verificação da identidade e capacidade das partes e em seguida todos recebem o link para assinar a escritura
- escritura pronta para registro – Você receberá a escritura no seu e-mail e poderá encaminhar diretamente ao registro de imóveis. Existem regras específicas sobre competência do tabelião para as escrituras eletrônicas. Procure o tabelião da sua confiança e saiba mais sobre isso.
Sobre o CNB/SC O Colégio Notarial do Brasil
Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/SC é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
