Servidores públicos estaduais de diversas categorias vindos de diferentes regiões do estado participaram de uma manifestação em frente á Casa D’Agronômica, residência oficial do Governador de Santa Catarina, em Florianópolis. Na tarde de quinta-feira (30), eles se reuniram para reivindicar a revogação do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões até o valor do teto do INSS.
A manifestação, organizada pelo SINTESPE em conjunto com demais entidades sindicais que compõem o Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos, deu recado ao governador: “revoga, já! Se não revogar, não volta!”. Entre categorias e lideranças presentes estavam trabalhadores da educação, da administração direta e indireta, da saúde, do judiciário e do Ministério Público estadual, eletricitários, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), além de apoiadores.
Durante o ato, que lembrou dos cinco anos do desconto, os dirigentes sindicais entregaram um ofício a um representante do governo. O documento cobra agilidade na tramitação dos projetos de lei complementar nº 004 e 37/2023 que isentam os benefícios até o valor do teto do INSS e estão parados, sem a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC, por falta de apoio da base do governo.
Os servidores afirmaram que vão lembrar nas urnas quem são os candidatos comprometidos com o fim do confisco e com uma aposentadoria digna. “O governador teve uma grande chance de atender esse pedido dos servidores antes das eleições”, disse a vice-presidenta do SINTESPE, Marileia Gomes, no microfone.
Desconto dos aposentados e isenções bilionárias para empresas
Somente em 2026, o governo decidiu não cobrar de grandes empresas cerca de R$ 31 bilhões em impostos. Ao mesmo tempo, a isenção das aposentadorias para quem recebe até o teto do INSS teria o custo de apenas R$ 300 milhões aos cofres públicos e poderia devolver entre R$ 200 a R$ 500 ao bolso dos aposentados.
Já, a presidenta Marlete Gonzaga, afirma que esse confisco é um roubo de quem já contribuiu para a Previdência durante sua vida ativa e na hora em que mais necessita, tem descontado um valor que poderia usar para melhorar sua saúde, inclusive.
Confisco é resultado da reforma da Previdência de Bolsonaro
Foi a partir da reforma da Previdência do governo Bolsonaro (103/2019) que os estados e municípios puderam aplicar o desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores. Em Santa Catarina, foi o governador Carlos Moisés, em 2021, que decidiu tomar dos aposentados e pensionistas esse valor a contar de 1 salário mínimo. Em 2023, Jorginho Mello isentou as aposentadorias a contar de 3 salários mínimos. Atualmente, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a EC 103/2019 e o artigo que permite essa contribuição estão em análise no Supremo Tribunal Federal e já possuem voto favorável da maioria dos votos dos ministros.
