Em Florianópolis, a remoção das passarelas para pedestres entre a Ilha e o Continente que passam por baixo da Ponte Colombo Salles ainda deve se arrastar até pelo menos 2026. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo deputado estadual Mario Motta. A obra formalizada num contrato assinado em 2024 prevê a retirada das estruturas remanescentes das passarelas, interditadas há décadas.
A passarela do lado Norte, por exemplo, está fechada desde 1983. A do lado Sul foi interditada em 2001, após um incidente com a queda de duas pessoas. Hoje, análises fotográficas indicam a ausência de 15 peças de guarda-corpo na passarela da face norte da ponte, cada uma pesando 270 kg – o que significa um risco à segurança pública.
“A obra está com uma ordem de paralisação emitida em fevereiro. O motivo? A presença de uma adutora da Casan no lado norte da ponte. Como resultado, apenas a passarela sul foi desmontada até o momento. Dos R$ 3,7 milhões previstos, somente R$ 1,4 milhão foi executado, o que representa menos de 40% do contrato. O prazo final de entrega, previsto para esse mês, se tornou irreal”, comenta o deputado.
A Casan, por sua vez, trabalha na instalação de uma nova adutora na Ponte Pedro Ivo Campos, com investimento de R$ 11,8 milhões. Inicialmente prevista para março de 2025, a obra já foi prorrogada para julho, mas documentos da companhia indicam que a conclusão pode se estender até outubro – segundo a transparência da Casan, atualmente restam 41% do valor contratado a ser executado -, seguida por dois meses de testes operacionais e três meses para remover a adutora antiga. Ou seja, a retomada da remoção das passarelas só deve ocorrer em 2026.
“Chama atenção, contudo, que a presença da adutora não era novidade. Desde 2023, vistorias presenciais e reuniões técnicas da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Casan já tratavam da retirada de elementos na passarela norte, mesmo com a existência da adutora. O edital do contrato é claro. Informa que na passarela norte há uma adutora em funcionamento, o que impossibilita sua remoção total. No entanto, está prevista a remoção do guarda-corpo e de uma fração da laje, visando mitigar riscos de queda”, pontua Motta. “Se tudo estava previsto, por que a obra parou? Ao que parece, a solução projetada, na prática, parece não ter garantido a segurança à adutora da Casan em operação”, completa.
A legislação também tem causado preocupação. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em seu artigo 137, inciso III, prevê a possibilidade de rescisão contratual por parte da empresa contratada quando a paralisação por ordem da Administração ultrapassar quatro meses – o que, aparentemente, será o caso. O Estado precisa se antecipar e adotar as medidas necessárias para minimizar os danos em relação às execuções das obras.
O deputado frisa que há outro alerta que não pode ser ignorado. Com a remoção da passarela sul da ponte Colombo Salles, ficaram expostas dezenas de tubulações de ferro da drenagem pluvial de cerca de três metros – estruturas agora suspensas, enferrujadas e sem suporte. Antes, estavam apoiadas nas bases da passarela. Hoje, soltas, representam mais um risco real para quem navega sob a ponte. A remoção dessas tubulações não consta no contrato atual.
O parlamentar protocolou ao Governo do Estado Indicações e Pedidos de Informação cobrando esclarecimentos e soluções definitivas. “Em 2014, ainda enquanto apresentador do Jornal do Almoço, já cobrávamos providências. Naquela ocasião, uma decisão judicial já determinava a remoção completa das passarelas devido à queda de elementos. O governo, no entanto, optou por uma solução parcial, retirando apenas as peças mais críticas da passarela sul. Dez anos depois, enfrentamos o mesmo problema, com os mesmos riscos, e obras conflitantes sendo realizadas no mesmo período. Será que o Estado precisa de uma década para resolver um problema tão evidente?”, questiona.
Blocos de fundação
As passarelas não são a única preocupação do deputado. Em 2020, seis blocos de fundação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo receberam reforço estrutural, dada as suas condições críticas. No entanto, outros 12 blocos ainda aguardam intervenções, apesar da urgência reconhecida.
Em 2022, a Secretaria de Infraestrutura do Estado até chegou a contratar a recuperação dessas estruturas por R$ 13,4 milhões. Porém, o projeto foi questionado pela própria empresa executora, que apontou falhas.
Desde então, uma nova empresa foi contratada, desta vez para elaborar um anteprojeto de reforço estrutural, no valor de R$ 270 mil. A entrega estava prevista para fevereiro de 2025, contudo, até o momento, não há informações sobre o recebimento definitivo do projeto, nem dos encaminhamentos. “Enquanto a obra não ser concluída e os riscos persistirem, continuaremos fiscalizando e cobrando os órgãos competentes”, finaliza o deputado.
