O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública apresente, em até 60 dias, um plano de ação para readequar a gestão e o financiamento do Hospital Lara Ribas, da Polícia Militar, em Florianópolis. Sob a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst, a decisão visa corrigir falhas apontadas numa inspeção.
A fiscalização identificou problemas na transparência de contratos com organizações sociais e irregularidades na mistura de recursos públicos com receitas de planos de saúde e particulares.
O plano de ação deverá avaliar cenários como:
- Atendimento exclusivo a militares e dependentes;
- Integração ao SUS;
- Modelo misto com apoio à rede pública;
- Transferência da gestão total ou parcial para a Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com a área técnica, o modelo atualmente adotado precisa de aperfeiçoamentos para assegurar maior aderência aos princípios da Administração Pública e ampliar a transparência na aplicação dos recursos envolvidos.
