O caso da menina de 11 anos, moradora de Tijucas, na Grande Florianópolis, que ficou grávida após ter sido estuprada pelo padrasto, ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (21), após receber atenção da mídia nacional e obter repercussão nos principais sites de notícias do País. A principal alteração foi o deferimento de um Agravo de Instrumento, por parte do Tribunal de Justiça de SC, que ordenou que a criança saia do abrigo para onde foi transferida provisoriamente, para que possa a partir de agora iniciar os procedimentos para interromper a gravidez.
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No começo da tarde, foi confirmada a informação de que a juiza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, foi afastada do caso, após ter mantido a menina em um abrigo para evitar que o aborto, já autorizado pela Justiça, fosse feito. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação. A promotora do caso, Mirela Dutra Alberto, também está sendo investigada.
Ao tomar conhecimento da decisão que determinou seu afastamento, Joana informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se manifestou, informando que está apurando a conduta da magistrada no processo.
Exames preliminares confirmaram que a menina estaria com 22 semanas de gestação. Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão polêmica da juiza Joana Ribeiro Zimmer foi revelada em primeira mão pelos sites Portal Catarinas e The Intercept.
Segundo a advogada contratada pela família da menina, uma decisão judicial já havia autorizado a interrupção da gravidez da menina. No entanto, o fato da criança estar em um abrigo por determinação da juíza impedia que a decisão fosse executada.
Nesta terça (21), O Tribunal de Justiça anunciou que a Corregedoria-Geral instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, por ter induzido em audiência a menina a desistir de fazer um aborto legal. No final da tarde, uma manifestação reuniu dezenas de pessoas em frente ao Ticen. O ato foi convocado pela Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
Ainda nesta terça (21), a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero da Câmara Municipal de Florianópolis se reuniu pra discutir o caso. A audiência foi transmitida ao vivo pelo you tube.
Na segunda-feira (20), a OPB (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Santa Catarina – emitiu uma nota a respeito, manifestando sua preocupação com os acontecimentos. Segundo a nota, dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante.
– Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações -, afirmou Edelvan Jesus da Conceição, Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC.
O documento também informa que a OAB ficará atenta e acompanhará todo o processo e seus desdobramentos, com o intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares.
Em Brasília, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra a promotora Mirela Dutra Alberton e com outra representação contra a juiza Joana Zimmer no Conselho Nacional de Justiça, onde sete de seus integrantes pediram que a Corregedoria do órgão acompanhe sistematicamente as apurações. Membros do CNJ chamam de “escabrosa” a audiência onde a menina teria sido questionada e falam em “violência institucional”.
