A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária realizaram ações fiscais de forma integrada nas últimas terça (25), e quarta-feira (26), na região Oeste. Foram abordados 216 veículos, considerando automóveis, camionetes, caminhões e ônibus, tendo sido verificadas irregularidades por falta de emissão de documentos fiscais em cinco deles. “Realizamos a operação na região pois a PMRv vem constatando o transporte de bebidas, produtos alimentícios e de vestuário sem o acompanhamento de documentos fiscais”, explicou a gerente de Fiscalização da SEF/SC, Danielle Neves.
Em relação aos veículos abordados, que estavam transportando mercadorias com ilícitos, foram lavrados os termos de ocorrência e serão expedidas as notificações fiscais. Alguns transportadores estavam sem o acompanhamento do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), tendo sido os motoristas orientados sobre a necessidade de cumprimento da obrigação acessória para evitar futuras penalidades.
De acordo com o gerente regional da (SEF/SC) de São Miguel do Oeste, Roberto Gobbi, as multas pelo transporte sem notas fiscais e sem conhecimento de frete correspondem a 30% sobre o valor das mercadorias ou do serviço de transporte. “Várias etapas de fiscalização no trânsito estão previstas para o ano de 2022”, disse.
A gerente de Fiscalização da SEF/SC acrescentou que, por não ser possível manter auditores fiscais em todos os municípios, são organizadas operações específicas em dias e horários variados. “Esperamos que os empresários cumpram suas obrigações voluntariamente e aqueles que incorrerem as vendas e prestação de serviços sem os documentos fiscais sejam de alguma forma alcançados pela fiscalização”, salientou, reforçando a importância da integração com as Polícias Rodoviárias.
