A 37ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o policial militar Rafael Azevedo de Souza, e desclassificou a conduta de homicídio em relação ao segurança Jean Carlos dos Santos no caso da morte de um cliente dentro de uma casa noturna no Centro de Florianópolis. O julgamento ocorreu na terça-feira (2).
O crime aconteceu em outubro de 2024, nas dependências da boate Sexy Night, na avenida Mauro Ramos, na área central de Florianópolis. A vítima foi Thiago Kich de Melo, dono de uma lavação de carros no bairro João Paulo.
No Conselho de Sentença desta semana, a Justiça absolveu o policial militar da acusação de homicídio. Já quanto ao segurança, houve a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal grave, com determinação de envio do caso ao Ministério Público para manifestação sobre uma eventual proposta de suspensão condicional do processo.
Para a 37ª Promotoria de Justiça, contudo, a decisão dos jurados não está de acordo com as provas apresentadas no processo. De acordo com o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, ao longo da sessão houve sucessivas intervenções por parte da defesa dos acusados durante os debates em plenário, o que prejudicou a exposição integral das teses da acusação. Diante disso, o Ministério Público irá recorrer para buscar a reforma da decisão.
O caso
De acordo com a denúncia, Rafael estava fora de serviço, e atuava como segurança armado no local, junto com o segurança da casa, Jean, quando a situação começou a se agravar.
Conforme apurado, a confusão teve início na entrada do estabelecimento, após uma discussão envolvendo o valor cobrado na comanda. Com a chegada de amigos da vítima, o desentendimento aumentou e evoluiu para agressões físicas.
Ainda segundo a acusação, o segurança da casa iniciou as agressões ao atingir um dos acompanhantes da vítima, o que levou à luta corporal entre ele e a própria vítima, na área de acesso da boate.
Na sequência, conforme sustentado pelo Ministério Público durante o julgamento, o policial militar interveio sacando uma arma de fogo e efetuando um disparo a curta distância contra o tórax da vítima, em meio a várias pessoas que estavam próximas.
A denúncia também apontava que, mesmo após o disparo e com a vítima caída no chão, Jean continuou as agressões de forma violenta, com golpes direcionados especialmente à cabeça.
Outra ação em curso
Rafael também responde a uma ação penal militar por atuação em segurança privada e por corrupção passiva. O processo, que ainda não tem decisão, tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área militar.
