Florianópolis lançou na quinta-feira (29) o Chamamento Público que convida empresas da Construção Civil a apresentar propostas para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos habitacionais nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida. O edital foi lançado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os interessados têm até às 18h do dia 27 de março de 2024 para apresentarem as propostas.
O chamamento público busca selecionar empresas que atendam às exigências estabelecidas no edital, disponível no site da Prefeitura, incluindo a apresentação de projeto de implantação e documentação específica.
Atualmente Florianópolis possui uma demanda habitacional crescente, apresentando valor elevado dos terrenos urbanos, dificultando a compra de lotes urbanos por famílias de baixa renda. Desta forma, o empreendimento torna-se de grande importância para o crescimento sustentável da cidade e controle urbanístico por parte do Município promovendo acesso ao direito à moradia e diminuindo o crescimento de construções irregulares e áreas clandestinas no Município.
As obras deverão ser iniciadas no prazo de até 30 dias, contados da contratação efetiva do empreendimento junto ao Agente Financeiro, seguindo os prazos estabelecidos pelas Portarias do Programa. A empresa selecionada deverá apresentar os projetos e executar as obras, na produção de no mínimo 164 e no máximo de 184 moradias, contemplando ainda salas comerciais.
As habitações do Minha Casa Minha Vida serão construídas em formato de condomínio vertical, na rua Transcaeira, na subida do Alto Caeira do Saco dos Limões, no Maciço do Morro da Cruz. As moradias serão destinadas às famílias cadastradas segundo critérios de seleção do Programa e da Caixa Econômica Federal.
Processo classificatório
Uma sessão pública para abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e proposta será realizada no dia 1º de abril, às 14h, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Florianópolis, na rua Conselheiro Mafra.
Os documentos necessários para participação na chamada pública incluem, entre outros, comprovantes de regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira, bem como a comprovação de adesão ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
A empresa classificada em primeiro lugar receberá um Termo de Seleção e classificação específica do empreendimento pretendido, que deverá ser apresentado em até 30 dias junto ao Agente Financeiro, para assim proceder com a apresentação da documentação solicitada nas normativas referentes ao Programa.
