A Justiça catarinense condenou nove pessoas acusadas de fazer parte de um grupo criminoso que traficava remédios de uso controlado para todo o Brasil, a partir da Grande Florianópolis. Três dos nove réus tiveram penas superiores a 20 anos de prisão e outros cinco foram condenados a penas de 11 a 17 anos de reclusão.
A ação penal que resultlu na condenação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, decorrente de uma investigação coordenada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital. As investigações contaram com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Foram apreendidos medicamentos controlados, que eram ilegalmente comercializados em marketplaces e sites de internet. Os agentes também encontraram em endereços ligados aos suspeitos armas de fogo e aparelhos celulares.
Os nove condenados por crimes de tráfico de drogas, venda de medicamentos sem procedência, falsidade ideológica, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Dois dos réus foram condenados a 22 anos de prisão. Os outros tiveram penas que variaram entre três anos e seis meses a 17 anos, sendo apenas um deles em regime aberto e os restantes no sistema fechado. A decisão é passível de recurso, mas a dois dos réus foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Além das penas de prisão, os réus foram condenados ao pagamento de um total de 13.882 dias multa, que correspondem a, aproximadamente, R$ 760 mil. Também foi decretado o confisco de 13 imóveis, nove veículos, duas motos aquáticas e sete armas.
De acordo com o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, a condenação representa um marco importante no enfrentamento à prática de crimes graves cometidos via internet. “Iinclusive com reconhecimento de lavagem de dinheiro perpetrada por alguns integrantes do grupo, além das figuras do tráfico e associação, somadas à venda de remédio de uso controlado. As provas produzidas em juízo, que confirmaram o que havia sido produzido no procedimento de investigação criminal, indicaram que os envolvidos agiam com vendas pela internet e whattsapp, de produtos controlados que exigem receita médica, utilizando dos meios virtuais para a prática das infrações e dificultando a sua apuração”, avaliou o promotor.
Mendonça Neto afirmou ainda, que “a decisão condenatória decretou a perda de considerável patrimônio dos envolvidos, a pedido do Ministério Público, o que é extremamente relevante, pois a estrutura que se tem em torno do capital ilegalmente obtido tem que ser desestruturada e utilizada em prol da sociedade. Além disso, a partir dos dados coligidos, as providências também estão sendo levadas pela Promotoria de Justiça no âmbito cível”.
