Na comunidade da Lajota, situada na entrada do bairro Ingleses, no Norte da Ilha, em Florianópolis, o número de construções irregularidades subiu de 30 em 2017 para mais de 150 nesse ano. A população vulnerável que reside na Lajota convive com todos os tipos de problemas sociais e está submetida à ação de organizações criminosas que atuam no local.
Por conta disso, a Lajota foi escolhida como ponto de partida para o trabalho da força-tarefa Cuidados Urbanos Integrados, iniciativa capitaneada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, em parceria com Secretarias de Estado, com a Prefeitura de Florianópolis, forças de segurança, empresas estatais e entidades da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª PJ da Capital, explica que a proposta busca garantir dignidade a pessoas que hoje vivem em condições subumanas nessas áreas de risco, pois carecem de todos os serviços básicos para subsistência. Segundo ele, a reunião que ocorreu na quarta-feira (30) marcou o lançamento da força-tarefa “Cuidados Urbanos Integrados: direitos humanos e ambientais”, com a escolha da comunidade da Lajota como projeto-piloto, bem como a apresentação dos representantes das instituições que integram o grupo de trabalho a suas possíveis contribuições.
“Reunimos esse grande grupo multidisciplinar para atuarmos de forma ampla e coordenada nessas comunidades, de modo a promover o acolhimento dessas pessoas que moram e vivem em áreas de risco, visto que são extremamente vulneráveis. São comunidades que estão crescendo exponencialmente de tamanho, porém essas pessoas não recebem nenhum tipo de serviço público de infraestrutura. O que é pior, estão à mercê das organizações criminosas que agem nesses locais, praticando tráfico de drogas e todo tipo de ilícitos”, explica Paladino.
De acordo com Daniel Paladino, a primeira ação efetiva da força-tarefa foi promover a articulação entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Casan para a delimitação do terreno que abriga a comunidade da Lajota, a fim de conter a expansão das ocupações irregulares. O trabalho seguirá em paralelo a ações do Poder Público voltadas a projetos habitacionais e instalação de serviços públicos. A próxima reunião de trabalho será no dia 7 de novembro.
Participaram do encontro o Promotor de Justiça na área do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto, representantes das Secretarias de Estado e Municipais da Segurança Pública, da Saúde e da Assistência Social; das Polícias Militar, Militar Ambiental e Civil; da Casan e Celesc, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública estadual, e de entidades representativas da sociedade civil.
Combate às construções irregulares na Capital
A recém-lançada força-tarefa “Cuidados Urbanos Integrados” vem atuar de forma complementar à força-tarefa de combate às construções irregulares no âmbito da capital catarinense, desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em dois meses de atuação, o MPSC promoveu o ajuizamento de cinco denúncias e de um aditamento à denúncia, além da celebração de três acordos de não persecução penal (ANPP).
No total, foram denunciadas 20 pessoas, sendo que as imputações que lhes foram dirigidas foram de 37 crimes de corrupção ativa, 47 delitos de corrupção passiva, 11 crimes de lavagem de dinheiro, sete delitos de parcelamento ilegal do solo urbano, quatro crimes de extorsão, um delito de subtração de processo administrativo e quatro crimes de associação criminosa.
A investigação e as denúncias apresentadas pelo MPSC representam uma das maiores persecuções penais iniciadas na Capital, referente à corrupção ambiental, na última década. Paralelamente, o Ministério Público ofereceu mais uma denúncia quanto aos delitos de associação criminosa ambiental, de lavagem de dinheiro, de parcelamento ilegal do solo urbano e outros crimes, referente ao maior loteamento clandestino da Ilha de Santa Catarina, em que o principal envolvido se encontra preso.
