Florianópolis acolhe mais de 1.500 gestores públicos catarinenses a partir desta terça-feira (4), até a próxima quinta-feira (6), durante o Transformar Juntos SC 2024. O evento, realizado no Costão do Santinho, promovido pelo Sebrae/SC, é fruto da fusão de três grandes encontros estaduais oferecidos aos 150 municípios participantes do Programa Cidade Empreendedora: Brasil Mais Simples SC, Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento e Encontro Estadual de Compras Públicas.
A cerimônia de abertura contou com a participação de Paulo Antonio Locatelli, subprocurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Zezo Pedrozo, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SC, Renato Campos Carvalho, do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima e da prefeita de Arabutã (SC), Leani Schmitt, finalista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Educação, representando todos os prefeitos presentes no encontro. Também estavam presentes os diretores do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Fábio Búrigo Zanuzzi e Anacleto Angelo Ortigara.
O subprocurador geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, reforçou que é importante frisar o papel institucional do Ministério Público. “Ele é o garantidor, o fiscal da lei. Nós precisamos agir sempre em busca da aplicação da legislação. Muitas vezes, em reuniões nos municípios, somos questionados sobre o porquê criamos leis, e, frequentemente, explico que nós não as criamos, mas, se essas leis e políticas públicas não são implantadas, não há como controlar e organizar os trabalhos da máquina pública em prol da sociedade. Então, o Ministério Público tem esse papel de bater na porta dos prefeitos e de se colocar à disposição”, afirmou.
O presidente do Conselho do Sebrae/SC, Renato Campos Carvalho, comentou que o Programa Cidade Empreendedora tem a digital catarinense, nasceu nesse Estado e foi replicada em todo o país. Hoje, 2.482 municípios contam com o Programa, sendo 150 deles de Santa Catarina.
“Esperamos não ficar apenas nos 150 municípios, mas que mais municípios estejam conosco para que possamos, juntos, fazer a diferença na gestão pública. Queremos melhorar o ambiente de negócios e debater aqui questões como a reforma tributária e a nova Lei de Licitações. Parabenizo aos gestores que acreditam no Sebrae e veem nele um grande parceiro e grande apoiador. E aos servidores municipais que estão buscando informação e conhecimento para replicar em suas regiões. Que sejamos sempre construtores e transformadores sociais”, destaca Carvalho.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Zezo Pedrozo, a atual gestão do Sebrae vive um momento único e que deve ser aproveitado por Santa Catarina, já que tem na presidência do Sebrae, do Conselho Nacional da entidade e da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) dirigentes naturais do Estado. “Com visão de futuro, vamos aproveitar essa oportunidade e contribuir com o desenvolvimento, impulsionando iniciativas como essa e em favor dos pequenos negócios”, declara.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou a força de vontade de cada um dos gestores públicos presentes no Transformar Juntos para fazer a diferença em suas comunidades. Citou como exemplo o período em que foi prefeito de Blumenau e das dificuldades que tinha para obter recursos e aplicar em cada uma das necessidades do município, uma realidade enfrentada por todos os prefeitos. “Os municípios são vistos como os patinhos feios da gestão pública, são aqueles que recebem menos recursos e que estão na ponta, no contato direto com os cidadãos. Esse modelo republicano está defasado e precisa ser alterado. Precisamos dar condições para que cada cidade possa ser protagonista de sua história”, disse ele.
O Crédito Consciente, lançado nesta semana, esteve na pauta de sua fala. Ao todo, o Sebrae vai viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito pelos próximos três anos aos empreendedores de pequenos negócios brasileiros por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe). Desde janeiro, já foram realizadas cerca de 20 mil operações pelas 29 instituições bancárias aptas a ofertar os recursos.
“Dois terços da economia do mundo tem como referência o crédito, só que 88% dos pequenos não têm acesso a esses recursos, muitas vezes por falta de garantia. Precisamos colocar os pequenos em frente aos bancos, com a garantia do Sebrae. Já pulverizamos R$ 100 milhões e, somente em Santa Catarina, pretendemos alcançar a marca de R$ 3 bilhões em crédito”, enfatizou.
A iniciativa faz parte do pacote de ações do governo federal, chamado Acredita. Dentro dele, há também o Programa Desenrola, com o propósito de dirimir a inadimplência e auxiliar os empreendedores no pagamento de suas dívidas.
Pelo Sebrae/SC também estavam presentes o vice-presidente do Conselho, Antônio Marcos Pagani de Souza, e os conselheiros Ari Rabaiolli (BADESC), Rodrigo Canani Medeiros (CAIXA) e Onildo Dalbosco Junior (FCDL).
O Transformar Juntos conta, ainda, com painéis sobre simplificação e apresentação de cases nacionais em desburocratização. Outro grande destaque do evento são os painéis sobre captação de Recursos Públicos via editais e pelas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
