Motoristas que trabalham em plataformas de aplicativo como Uber e 99 promovem manifestações nesta terça-feira (14) em diversas capitais pelo Brasil. Em Florianópolis, o protesto ocorreu em frente à sede da Assembleia Legislativa, de onde os manifestantes saíram em comboio até a cabeceira da Ponte Hercílio Luz. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e também reafirmam a contrariedade da categoria ao Projeto de Lei 152, que tramita no Congresso Nacional, em Brasília.
Na Alesc, dois representantes dos motoristas tiveram o acesso autorizado para conversar com as autoridades. Eles foram recebidos por um grupo de assessores parlamentares. O Sindicato dos motoristas por aplicativo de Santa Catarina (Simasc), chegou a redigir um documento onde aponta uma série de reivindicações, assinado pela presidente Jussara Dutra. No entanto, o ofício não foi entregue.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil, classificando-os como “trabalhadores autônomos plataformizados” sem vínculo empregatício. A proposta, que enfrenta resistência e greves, define um piso de R$ 8,50 por entrega, mas não prevê valor mínimo por corrida de passageiros.
Se for aprovado, o projeto transfere a competência sobre o vínculo empregatício da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum.
O texto também estabelece uma contribuição previdenciária reduzida para os trabalhadores e, possivelmente, alíquotas menores para as empresas.
Em todo o pais, os motoristas alegam que o projeto atende apenas aos interesses das empresas. Após forte pressão de categorias, o PL foi retirado da pauta de votação na Câmara para negociações.
