Em Florianópolis, um museu mantido pelo Poder Judiciário nas dependências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai receber em breve um arquivo eletrônico com mais de oito mil imagens de documentos históricos que revelam aspectos da trajetória de africanos escravizados e de seus descendentes no estado, no período de 1842 a 1921. O material refere-se a três comunidades localizadas nas regiões de Santo Amaro da Imperatriz- na Grande Florianópolis – e Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão, todas no Sul do estado.
As imagens foram obtidas a partir de livros de registros e notas e integram o projeto “Relatórios antropológicos para as comunidades quilombolas Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha/SC”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por meio de Termo de Execução Descentralizado. A iniciativa constitui etapa essencial do processo de regularização dos territórios quilombolas.
O êxito da pesquisa foi viabilizado pela orientação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário a 14 serventias extrajudiciais que, em tese, possuíam livros com cartas de alforria, registros de compra e venda de pessoas escravizadas e outras transações correlatas, testamentos de senhores de escravos, registros de transações de terras de proprietários de escravizados e de libertos, além de registros de nascimento, casamento e óbito relacionados às comunidades estudadas.
Ao final, sete serventias — entre tabelionatos de notas, ofícios de registro civil e ofícios de registro de imóveis — confirmaram a existência da documentação e receberam a equipe de pesquisadores e historiadores, os quais puderam atuar consoante protocolo de ação desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
A expectativa, agora, é que o material seja catalogado e incorporado ao acervo do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, de forma a garantir sua preservação e disponibilização à população.
Para a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, os resultados obtidos demonstram a importância do acervo existente sob os cuidados dos delegatários catarinenses e evidenciam, ainda, o trabalho de orientação e controle exercido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
A partir dos resultados obtidos, a propósito, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial elaborará um protocolo formal, a ser inserido no respectivo Código de Normas, para que em futuras pesquisas realizadas por interesse público exista uma metodologia própria de acesso ao acervo registral.
