O governo de Santa Catarina publicou na terça-feira (26) o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz, com a redução das alíquotas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, com efeitos práticos previstos a partir dos dez primeiros dias de outubro. Para que o desconto alcance o consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.
Um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.
A efetiva redução dos preços também vai depender do estado de origem dos produtos — somente os alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto aplicada sobre toda a cadeia produtiva.
O Procon de Santa Catarina já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens da cesta básica contemplados no decreto. A tabela servirá de referência para as ações de fiscalização do órgão. O objetivo é garantir que a isenção de imposto seja efetivamente repassada ao consumidor, coibindo práticas abusivas e assegurando transparência no processo. Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter artificialmente os preços, as empresas estarão sujeitas à autuação.
