O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) oficializou, nesta quarta-feira (22), a transferência da administração do prédio da antiga Escola de Educação Básica Lauro Müller, no Centro de Florianópolis. O ato foi realizado na sede da Corte de Contas, com a assinatura do decreto pelo governador Jorginho Mello, e marca uma nova destinação para o imóvel, que deixou de funcionar como escola em 2019.
A proposta é manter sua vocação educacional, passando a abrigar as atividades da Escola de Contas, vinculada ao Instituto de Contas (Icon), além de receber iniciativas voltadas à formação da cidadania e à promoção de atividades culturais abertas ao público.
Além da capacitação de gestores e servidores públicos, o Tribunal pretende transformar o espaço em um ambiente destinado à realização de projetos, eventos e ações em parceria com outras instituições. A iniciativa busca ampliar as atividades de orientação e disseminação do conhecimento voltadas à administração pública, reforçando o caráter preventivo e pedagógico do controle externo. “Queremos qualificar os gestores para fazer mais com menos, evitar o erro antes que ele ocorra e melhorar as entregas à população em todo o Estado”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal.
Construído há 114 anos e tombado pelo patrimônio histórico municipal, o imóvel possui cerca de 2,9 mil metros quadrados de área e passará por estudos técnicos para definir as intervenções necessárias à restauração e adaptação de sua estrutura.
Entre os projetos previstos estão adequações de acessibilidade, climatização, instalações prediais e sistemas de prevenção contra incêndio, respeitando as exigências legais de preservação dos elementos arquitetônicos originais. O Tribunal ficará responsável pela guarda, conservação, manutenção e despesas relacionadas ao prédio.
Durante a solenidade, representantes do TCE/SC destacaram que a iniciativa fortalece a cooperação entre as instituições públicas e contribui para a preservação do patrimônio histórico catarinense. O vice-presidente da Corte, conselheiro José Nei Ascari, classificou a transferência como um “ato de ganha-ganha”, ao beneficiar o Governo do Estado, o Tribunal de Contas e a sociedade. Segundo ele, a nova destinação permitirá ampliar as ações de capacitação e contribuir para a formação de gestores públicos mais preparados, ao mesmo tempo em que impulsiona a revitalização do Centro Histórico de Florianópolis.
