Em Santa Catarina, promotores de Justiça estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua, uma situação de vulnerabilidade social que cresce a cada dia em todo o País. O grupo, chamado de Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, análise de boas práticas e proposição de recomendações para atuação em todo o Estado.
Embora o grupo tenha se formado a partir da demanda do litoral – onde o problema é mais evidente – a proposta é que as soluções debatidas possam servir a todo o território catarinense. O grupo surgiu por sugestão do Conselho Consultivo dos Centros de Apoio de Direitos Humanos e Saúde Pública.
“A expectativa é de que esse trabalho contribua para a formulação de uma política pública estadual mais robusta, intersetorial e humanizada”, explicou o Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos e da Saúde Pública, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
Além disso, o objetivo do grupo é desmistificar o perfil das pessoas em situação de rua. Por isso, os Centros de Apoio realizaram um diagnóstico do perfil das pessoas e dos serviços disponíveis na rede de atenção às pessoas em situação de rua (PSR) nos municípios com maior incidência dessa população. O diagnóstico vai contribuir com a atuação do grupo.
O levantamento abrange 13 municípios catarinenses que, juntos, concentram a maior parte da população em situação de rua registrada no CadÚnico até março de 2025. As cidades avaliadas foram: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Navegantes, Biguaçu, Itapema e Camboriú.
Juntas, essas cidades somam mais de 11 mil pessoas em situação de rua, com destaque para Florianópolis (3.678), Joinville (963) e Itajaí (783).
De acordo com o relatório, o panorama nas cidades é parecido. Entre os motivos que levaram a morar na rua estão o desemprego, problemas familiares e perda de moradia. Embora maior parte durma nas ruas, é grande também a quantidade de pessoas em albergues ou abrigos. Os dados revelam ainda mais 90% sabem ler e escrever.
“É preciso enxergar essa população para além da vulnerabilidade social. As pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição e precisam ser atendidas com dignidade e respeito, por meio de políticas públicas estruturadas e sustentáveis”, destaca Sens.
“Se conseguirmos desconstruir preconceitos e abrir espaço para o debate sobre políticas robustas, já teremos dado um passo importante”, conclui o Promotor de Justiça.
Diagnóstico dos serviços
O relatório identifica a presença de serviços de saúde, assistência social, e serviços específicos como o Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua.
O grupo também está estudando boas práticas internacionais na abordagem policial. “Estamos estudando experiências de outros países e percebemos que o mundo inteiro tem caminhado no sentido de integrar as políticas sociais às ações policiais. A presença do serviço social durante a abordagem é regra em lugares como Chile, Argentina, Alemanha, Inglaterra, e Estados Unidos”, destaca.
A partir do levantamento, o MPSC pretende subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, elaborar recomendações específicas aos municípios e fortalecer a articulação com o poder público local para garantir o acesso a direitos fundamentais dessa população. Se preciso for, ações judiciais serão propostas para que os direitos negligenciados sejam garantidos, inclusive para responsabilização pessoal em casos de abusos.
Além da atuação das Promotorias de Justiça, a segunda etapa será o desenvolvimento de uma campanha de comunicação focada na desconstrução de mitos e no combate ao preconceito contra pessoas em situação de rua. A ideia é apresentar informações objetivas e fundamentadas, mostrando a complexidade do tema e a necessidade de políticas públicas estruturantes.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, também tem reiterado sua preocupação com a crescente vulnerabilidade das pessoas em situação de rua em Santa Catarina em diversas reuniões em que participa. Durante encontro recente com representantes do setor produtivo, a PGJ destacou que o enfrentamento desse desafio não é responsabilidade exclusiva do poder público. “Temas como migração, a situação das ruas e a capacidade dos serviços públicos de assistência e saúde precisam ser tratados com seriedade e colaboração entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil organizada”, afirmou.
De acordo com ela, a proteção da dignidade humana deve ser um compromisso coletivo, especialmente diante do crescimento desse fenômeno em municípios catarinenses. A criação de um fórum permanente com representantes do Ministério Público, associações comerciais, setor de serviços e terceiro setor busca justamente fomentar iniciativas conjuntas que conciliem desenvolvimento econômico com responsabilidade social. “As forças privadas também são fundamentais nesse cuidado com os mais vulneráveis”, concluiu.
