Os moradores da cidade de São José, na Grande Florianópolis, que tenham sido vítimas da enchente que atingiu a cidade em dezembro de 2022, com estragos na residência, têm direito a pedir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O pedido pode ser realizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou on-line, no site da Prefeitura, até a próxima segunda-feira (31).
Para solicitar a isenção do imposto relativo a 2023, os contribuintes devem formalizar o requerimento de Isenção do IPTU (Calamidade Pública), apresentar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda, a Inscrição Imobiliária ou cópia do carnê do IPTU, documento pessoal com fotos e ainda, fotos ou documentos que comprovem que a água atingiu a residência.
A Prefeitura do município disponibiliza o WhatsApp (48) 98814-1815, da Secretaria da Receita, caso a população tenha dúvidas. O atendimento pelo WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.