Nesta quinta-feira (30), servidores públicos estaduais de Santa Catarina de diferentes órgãos promovem uma manifestação a partir das 14h, em Florianópolis. Eles reivindicam o fim do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões. São esperadas caravanas de ônibus das regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. De acordo com o Sindicato que reúne os trabalhadores da categoria, haverá transporte gratuito desde a Sede do SINTESPE, na Capital, às 13h, até o local da manifestação.
A mobilização é convocada pelo SINTESPE em parceria com sindicatos de base estadual que fazem parte do Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos para reivindicar ao governador Jorginho Mello a isenção da contribuição nas aposentadorias e pensões até o valor do teto do INSS.
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (EC 103/2019) possibilitou o desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores e em novembro de 2021, a partir da reforma da Previdência do governador Carlos Moisés, o “confisco” de 14% virou realidade a contar de um salário mínimo. Fator que foi amenizado em 2023, quando Jorginho Mello isentou aposentadorias em até três salários mínimos.
Fim da contribuição é tema de projetos de lei na Alesc e está em análise no STF
Enquanto dois projetos de lei complementar (PLC nº 04 e nº 37/2023) que propõem a isenção a partir do teto do INSS estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc desde fevereiro deste ano, há 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que contestam a EC 103/2019 em análise no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Uma delas, a de número 6.255, que já conta com a maioria favorável dos votos dos ministros, declara a inconstitucionalidade do artigo que possibilita o desconto.
De acordo com o economista Maurício Mulinari, assessor econômico do SINTESPE, a isenção da contribuição para quem recebe até o teto do INSS vai custar aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos, um valor relativamente baixo diante da atual arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a medida vai devolver entre R$ 200 a R$ 500 ao bolso dos aposentados.
Para a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, este é um momento importante para ampliar a luta por uma aposentadoria digna aos servidores. “Esse confisco é um roubo de quem já contribuiu durante seus anos de trablaho e agora precisa contribuir de novo!”, diz. É importante lembrar que somente em 2026 o governo prevê conceder isenções fiscais de R$ 31 bilhões a grandes empresas.
